O Portal G1 reproduz a fala de Dilma Rousseff, alegando que o Congresso não pode aprovar projetos que aumentem os gastos sociais “sem indicar a origem dos recursos”. A Presidente critica projetos legislativos que podem aumentar os recursos para a saúde, ou estabelecer um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.
Diz a Presidente que ”Projeto sem fonte de receita é presente de grego”, e que "num momento de crise financeira internacional, não é propícia a aprovação de despesas sem dizer de onde virão os recursos. Que eles aprovassem as despesas, mas tivessem firmeza e coragem de aprovar também de onde vão vir os recursos".
Porém, esta regra nunca é seguida quando se trata das decisões do Banco Central sobre a taxa de juros, que já subiu 5 vezes este ano, provocando um aumento de cerca de R$ 40 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida interna. Ou seja: o povo paga a conta da crise, para que os rentistas continuem ganhando.
Nesta semana o COPOM (Comitê de Política Monetária) deve decidir sobre a taxa, sendo que a principal discussão é se os juros devem se manter em 12,5% ao ano ou cair para 12,25% ou 12%. De qualquer forma, a Selic continuará sendo a maior taxa de juros do mundo, fazendo com que cerca da metade do orçamento federal continue sendo destinado ao pagamento dos juros e amortizações da dívida.
O Banco Central também não precisa apontar as fontes de recursos para seus imensos prejuízos com a manutenção de reservas internacionais, conforme comentado na semana passada por este boletim. Apenas no primeiro semestre, tal prejuizo foi de R$ 44,5 bilhões, sendo que a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal” manda que o Tesouro cubra tais perdas, sem limite algum, e sem nenhuma preocupação com a fonte dos recursos. Caso não haja dinheiro, faz-se nova dívida.
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