STF vai amanhã se manifestar em relação a Jornada de Trabalho

Caro(a) colega(a)

Vimos comunicar que a continuidade do julgamento da ADI 4167 está na pauta do Plenário do STF de amanhã, dia 27, a partir das 14 horas, conforme estava programado.
Lembramos que o Ministro Presidente vai se manifestar em ralação a jornada de trabalho, parte que ficou suspensa em razão de não ter atingido seis votos necessários para ser considerado constitucional, conforme recapitulamos abaixo.
Na abertura dos trabalhos do dia 7 de abril, dia seguinte ao julgamento da ADI, foi levantada questão de ordem relativa ao número de votos
necessários para que uma lei, quando questionada,tenha sua constitucionalidade reafirmada. Na opinião dos que questionaram são
necessários seis votos a favor.
A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trata da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei como sancionada pelo Presidente e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto.
No que tange ao conceito do Piso não há dúvida que ganhamos sem
questionamentos. O Piso NÃO poderá ser composto com gratificações, bônus ou outros penduricalhos.
O Piso é o vencimento base do professor.
O Piso Agora é Lei, Tarso Cumpra a Lei!
Dia 11 de maio dia de Paralisação em defesa da Implantação do Piso